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Nota Técnica reiterando sua posição contrária ao parecer n° 454/2024 do Conselho Nacional de Educação (CNE)

O Instituto de Arquitetos do Brasil emitiu nova Nota Técnica reiterando sua posição contrária ao parecer n° 454/2024 do Conselho Nacional de Educação (CNE) que reduz a carga horária presencial e altera prejudicialmente a relação de proporção entre professor e estudantes nas disciplinas de ateliê e teóricas, entre outros aspectos negativos para o ensino de Arquitetura e Urbanismo. 

O IAB enfatiza ainda a necessidade de homologação imediata do parecer n° 952/2023, aprovado por unanimidade e sem restrições pelo CNE em 06/12/2023, fruto do trabalho coletivo da categoria ao longo dos últimos 12 anos na revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de Arquitetura e Urbanismo. Iniciado em 2013, a construção do documento contou com um processo participativo por meio da Comissão de Formação Profissional, que envolveu diversos atores, como professores, coordenadores de curso, estudantes e representantes de entidades da categoria.

Em 02/08/2024, sem consultar a sociedade, o CNE emitiu o parecer n° 454/2024 alterando pontos já aprovados no documento do parecer n° 952/2023, como as cargas horárias presenciais e o prejudicial aumento no número de disciplinas na modalidade EaD.

“Qualquer texto de DCN que seja apresentado para substituir o parecer CNE/CES n° 952/2023 carecerá de legitimidade por não ter seguido os mesmos ritos e caminhos democráticos e os longos períodos de estudos e debates, com ampla participação da categoria profissional, dos professores, de coordenadores de curso e dos estudantes em sua formulação e, desta maneira, não expressará os anseios da maioria pela qualificação da educação superior. Poderá, além de tudo, ser entendida como uma proposta isolada e elaborada de cima para baixo”, enfatiza o texto da segunda nota técnica.

O IAB considera elitista o texto do parecer nº 454/2024 e falacioso o argumento de promoção de uma educação inclusiva. Segundo a Direção Nacional, as alterações nivelam por baixo a régua da qualidade do ensino e condenará a grande maioria dos estudantes a terem uma formação universitária incompleta. Considerando a existência consolidada de centros de excelência que preservarão o ensino integral e presencial de qualidade, cujo acesso será privilégio para poucos estudantes, o IAB avalia que as mudanças nas DCNs do ensino de Arquitetura e Urbanismo ampliarão a desigualdade na educação superior.

O presidente nacional do IAB, Odilo Almeida, solicitou audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar das modificações ao texto das DCNs já aprovado.

O pedido foi feito durante encontro em Fortaleza no dia 13 de dezembro de 2024. O IAB foi a público em outubro de 2024, por meio de nota técnica [https://iab.org.br/wp-content/uploads/2024/10/IAB-Nota_tecnica_DCN_2023-2024-2024.10.11_assinado_assinado-A.pdf], e manifestou seu desacordo com as modificações nas novas DCNs já aprovadas, realizadas sem o devido debate e esclarecimento.