O que é o Tombamento?
O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o
objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica,
bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor
afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou
descaracterizados.
O que pode ser tombado?
O Tombamento pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis, de interesse
cultural ou ambiental, quais sejam: fotografias, livros, mobiliários,
utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, cidades, regiões,
florestas, cascatas etc. Somente é aplicado aos bens materiais de interesse
para a preservação da memória coletiva.
Quem pode efetuar um tombamento?
O Tombamento pode ser feito pela União, por intermédio do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pelo Governo Estadual, por meio do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado ou pelas administrações
municipais, utilizando leis específicas ou a legislação federal.
O ato do tombamento é igual à desapropriação?
Não. São atos totalmente diferentes. O Tombamento não altera a
propriedade de um bem, apenas proíbe que venha a ser destruído ou
descaracterizado. Logo, um bem tombado não necessita ser desapropriado.
Um bem tombado pode ser alugado ou vendido?
Sim. Desde que o bem continue sendo preservado. Não existe qualquer
impedimento para a venda, aluguel ou herança de um bem tombado. No caso de
venda, deve ser feita uma comunicação prévia à instituição que efetuou o
tombamento, para que esta manifeste seu interesse na compra do mesmo.
O Tombamento preserva?
Sim. O Tombamento é a primeira ação a ser tomada para a preservação dos bens culturais, na medida que impede legalmente a sua destruição. No caso de bens culturais, preservar não é só a memória coletiva, mas todos os esforços e recursos já investidos para sua construção. A preservação somente se torna visível para todos quando um bem cultural se encontra em bom estado de conservação, propiciando sua plena utilização. FONTE; SECULT ALAGOAS
