Aprovação de Manifesto a ser levado à 4ª CNC - Conferência Nacional de Cultura

Em reunião preparatória para a 4ª Conferência Nacional de Cultura - CNC, que ocorreu em 27/02, foi aprovado que a Direção Nacional ficaria encarregada de editar e consolidar um manifesto para distribuição durante a CNC. O documento teve como base o texto intitulado "IAB na Cultura Brasileira", elaborado por Vera França e Leite e Luiz Sarmento, e levou em consideração as observações e intervenções dos conselheiros presentes na reunião. ARQUITETURA É CULTURA! MANIFESTO DO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - IAB 4a CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA - BRASÍLIA - MARÇO DE 2024 DESAFIOS E POTENCIALIDADES PARA UMA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA A arquitetura é um segmento da cultura em seu sentido mais amplo, possuindo uma especificidade única em relação às demais manifestações artísticas. O interesse pela produção de uma arquitetura de qualidade – e também do urbanismo de qualidade – extrapola o círculo de arquitetos e urbanistas; diz respeito a toda a sociedade. Em março de 2010, durante a 2ª CNC, as discussões abordaram outros campos e, pela primeira vez, a arquitetura foi reconhecida como manifestação da identidade brasileira. Nesse contexto, o Ministério da Cultura reforçou que essa área deveria ser contemplada em suas ações, juntamente com outras instituições que fomentam e apoiam a cultura. No entanto, pouco foi implementado. Inúmeras são as dificuldades para financiar, difundir, popularizar e promover a arquitetura e o urbanismo em todo o país, especialmente quando se trata de obter recursos públicos para essas iniciativas. Os acervos de arquitetura e urbanismo brasileiros sofrem graves riscos devido à escassa existência de instituições dedicadas à sua guarda e divulgação em âmbito nacional, comprometendo seriamente a preservação desse importante patrimônio cultural. A escassez e o baixo investimento em mostras de arquitetura e urbanismo são preocupantes, estando timidamente concentradas nos grandes centros econômicos, o que limita o acesso do grande público a essa forma de arte e expressão. Reconhecer o potencial da arquitetura e do urbanismo como importantes instrumentos de fomento econômico, cultural e científico é fundamental. Eles não apenas fortalecem o ensino e a pesquisa, mas também contribuem significativamente para a geração de emprego e renda em diversas comunidades. Além disso, é essencial destacar que a arquitetura não se limita apenas à técnica; também considera os fatores históricos, especialmente os saberes populares e ancestrais, que envolvem essa prática. A arquitetura brasileira é celebrada mundialmente; no entanto, a falta de reconhecimento interno como manifestação cultural e o crescente interesse internacional por nossa produção também trazem desafios. A transferência de importantes coleções para instituições no exterior resulta em perdas irreparáveis para nosso patrimônio cultural. Cabe destacar que, no atual Plano Nacional de Cultura (PNC) e na regulamentação da Lei Rouanet, a arquitetura muitas vezes é compreendida apenas como patrimônio histórico e infraestrutura, deixando de lado sua dimensão social, cultural e artística. Essa visão limitada precisa ser revista para garantir uma promoção mais abrangente e inclusiva da arquitetura brasileira. iab.org.br @iab_brasil É INDISPENSÁVEL REAFIRMAR A ARQUITETURA E O URBANISMO COMO ELEMENTOS ESSENCIAIS DA CULTURA BRASILEIRA. É PRECISO VALORIZAR ESSAS FORMAS DE EXPRESSÃO COMO PARTE INTEGRANTE DA IDENTIDADE NACIONAL! PROPOSTAS IMEDIATAS PARA O PLANO NACIONAL DE CULTURA ● Pela instituição de uma linha de fomento para exposições, publicações, encontros e premiações de arquitetura e urbanismo no Plano Nacional de Cultura (PNC) e, consequentemente, pela regulamentação da Lei Rouanet e de outras normativas para democratização dos recursos investidos em cultura. ● Pela inclusão de diretrizes voltadas à salvaguarda de acervos de arquitetura e urbanismo, com uma política específica para esses bens. ● Pela criação de um Museu de Arquitetura e Urbanismo no Brasil - fruto de concurso público de arquitetura - para proporcionar condições de acolhimento de acervos, enfrentar a saída dessas coleções e possibilitar a exposição a uma parcela maior e mais diversa da população, seguindo o exemplo de outras manifestações culturais. ● Pela institucionalização de centros culturais descentralizados em todo o território brasileiro, visando promover a divulgação da produção da arquitetura e urbanismo. O INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL Fundado em 1921, o IAB é uma entidade profissional sem fins lucrativos, de livre associação, presente em todas as regiões do país por meio de seus departamentos estaduais. Promove debates e iniciativas em políticas relacionadas à habitação, saneamento, meio ambiente, urbanismo, ordenamento territorial e preservação do patrimônio cultural. Ao longo de mais de um século, o IAB vem realizando atividades de divulgação da arquitetura brasileira, incluindo concursos, exposições e premiações, como a Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo e os Congressos Brasileiros de Arquitetos. Destaca-se por sua defesa da democracia e liberdade, reconhecendo o trabalho dos arquitetos e urbanistas como instrumento de transformação social. iab.org.br @iab_brasil